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Projeto Governança Responsável Da Terra no Brasil

Código: 5509-00
País: Brasil
Inicio: 16/04/2025
Finalización: 16/04/2029
Tipo: Proyectos de Cooperación Técnica
Descripción
Projeto de Cooperação Técnica entre o MDA e o IICA para apoiar tecnicamente a implementação de políticas públicas voltadas à governança fundiária no Brasil. Busca contribuir para o desenvolvimento rural sustentável por meio da regularização fundiária, fortalecimento institucional e integração de sistemas de informação territorial.
Objetivo General:
Fortalecimento da governança responsável da terra e a qualificação dos processos de reordenamento agrário, contribuindo com conhecimentos especializados no desenvolvimento de instrumentos, ferramentas e métodos inovadores de regularização fundiária, crédito fundiário e desenvolvimento socioambiental nos múltiplos biomas brasileiros.
Objetivos Específicos:
  1. Fortalecer e ampliar a governança responsável da terra, com novo marco legal, inovação e inteligência territorial;
  2. Desenvolver um novo arcabouço operacional para os procedimentos de destinação de terras públicas, centrado no uso de tecnologias e na sinergia com as ações de outros órgãos públicos federais e estaduais
  3. Propor um novo modelo para o financiamento do acesso à terra com ênfase na reordenação fundiária e na sustentabilidade dos múltiplos biomas.
Resultados Esperados:
  1. Estudos, análises e avaliações da legislação, metodologias e procedimentos relacionados ao acesso e reacesso de beneficiários ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) realizados, com foco na liberação, monitoramento e fiscalização dos recursos do Subprojeto de Investimento Básico (SIB) e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
  2. Instrumentos, ferramentas e métodos para a gestão de riscos no Programa Nacional de Crédito Fundiário desenvolvidos e aprimorados, visando a promoção do acesso à terra, o desenvolvimento socioambiental sustentável e a eficácia das políticas públicas.
  3. Estudos e diagnósticos sobre a inadimplência física e financeira dos contratos do PNCF, a eficiência dos sistemas e procedimentos de monitoramento, a atuação das entidades de ATER e dos agentes financeiros, e propor a qualificação do sistema PNCF Financeiro e um plano de ação para aprimorar a gestão da inadimplência do FTRA desenvolvidos e aprimorados.
Responsable: Giovanni Coelho
Recursos Totales: USD 7,395,806
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